Termos de Uso
Última atualização: 21/06/2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o seu acesso e uso do site da Rain Sign PR (rain-sign.com), dos nossos serviços de promoção musical e da plataforma Promo Pool operada via Inflyte (em conjunto, os "Serviços"), oferecidos pela Rain Sign PR ("Rain Sign PR", "nós" ou "nossa"), agência de PR musical sediada no Brasil.
Ao acessar o site, enviar uma faixa para promoção ou se candidatar ao nosso Promo Pool de DJs, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os Serviços.
1. Quem Pode Usar os Serviços
Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal em sua jurisdição, para usar os Serviços. Caso esteja enviando música em nome de um selo, gravadora, empresa de management ou outra entidade, você confirma ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.
2. Nossos Serviços
A Rain Sign PR oferece atualmente serviços de distribuição via Promo Pool, na plataforma Inflyte, conectando artistas e selos a uma rede curada de DJs, programadores de rádio e tastemakers. Planejamos expandir para outros serviços (assessoria de imprensa, promoção em rádio, indicação para playlists) ao longo do tempo; qualquer novo serviço será regido por estes Termos, salvo disposição em contrário.
3. Dois Tipos de Usuários
3.1 Artistas, Selos e Managers (“Clientes Contratantes”)
Ao enviar uma faixa para promoção, você confirma que:
- Possui ou controla todos os direitos necessários para distribuir e promover o material enviado, incluindo eventuais samples, participações (features) ou autorizações de coautores;
- As informações fornecidas (datas de lançamento, créditos, links) são precisas e atuais;
- Autoriza a Rain Sign PR a distribuir a faixa à nossa base curada de DJs via Inflyte, exclusivamente para fins de avaliação e promoção.
A curadoria faz parte do nosso serviço: reservamo-nos o direito de recusar qualquer envio que não esteja alinhado aos nossos padrões editoriais, sem obrigação de justificativa detalhada. A aceitação em uma campanha não garante posicionamentos específicos, execuções, posições em charts ou volume de feedback. Entregamos acesso qualificado e distribuição curada, não resultados garantidos.
3.2 DJs, Programadores de Rádio e Curadores (“Membros do Promo Pool”)
Para integrar nosso Promo Pool, você deve se cadastrar com informações precisas e atualizadas sobre seu perfil, gêneros e plataformas (conforme detalhado em nossa Política de Privacidade). Ao receber faixas pelo Promo Pool, você concorda em:
- Utilizar qualquer música recebida exclusivamente para fins promocionais (sets de DJ, execução em rádio, cobertura editorial, indicação para playlists);
- Não reproduzir, redistribuir, revender ou compartilhar arquivos de faixas recebidas pelos Serviços;
- Reconhecer que a aceitação no Promo Pool, ou o recebimento de qualquer faixa específica, ocorre a nosso exclusivo critério e não é garantida;
- Que pode cancelar sua inscrição ou solicitar remoção da nossa base a qualquer momento, entrando em contato conosco (ver Seção 13).
4. Propriedade Intelectual
O site, a marca, os logotipos e o conteúdo original da Rain Sign PR (excluindo as músicas enviadas) pertencem à Rain Sign Music Group. A música enviada por Artistas e Selos permanece de propriedade dos respectivos titulares de direitos; o envio de uma faixa concede à Rain Sign PR uma licença limitada e não exclusiva para distribuí-la com fins promocionais, dentro do escopo da campanha correspondente.
5. Pagamentos
As taxas de serviço, planos e condições de pagamento são definidos no momento da contratação. As taxas cobrem o serviço de curadoria, distribuição e relatórios, não resultados promocionais garantidos. As condições de reembolso, quando aplicáveis, serão informadas no momento da compra.
6. Condutas Proibidas
Você concorda em não:
- Utilizar os Serviços para fins ilícitos ou em violação a qualquer lei aplicável;
- Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio dos Serviços;
- Tentar acesso não autorizado a qualquer parte dos nossos sistemas, da plataforma Inflyte ou de dados de outros usuários;
- Se passar por outra pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação;
- Interferir no funcionamento normal do site ou dos Serviços.
7. Plataformas de Terceiros
Nosso Promo Pool opera por meio da Inflyte, uma plataforma de terceiros que não é de nossa propriedade nem controle. O uso da interface da Inflyte também está sujeito aos termos e à política de privacidade próprios da Inflyte. Não nos responsabilizamos por instabilidades, práticas de tratamento de dados ou conteúdo hospedado diretamente em plataformas de terceiros.
8. Isenções de Garantia
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, ou que qualquer resultado promocional específico ocorrerá. Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Rain Sign PR não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de negócios, receita ou dados, decorrentes do uso dos Serviços. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro, pela LGPD, pelo GDPR ou por outra legislação de proteção ao consumidor ou de dados aplicável.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a nosso critério, inclusive em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou uso indevido de música enviada.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão refletidas pela atualização da data de "Última atualização" e, quando apropriado, comunicadas por e-mail.
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos obrigatórios de proteção ao consumidor ou de proteção de dados que você possa ter sob a legislação da União Europeia (GDPR) ou de sua jurisdição de residência, os quais permanecem inalterados por esta cláusula.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: info@rain-sign.com